Lei
Brasil. Lei n. 8.460, de 17 de setembro de 1992
Situação
RetificadoColeção
Lei
Brasil. Lei n. 8.460, de 17 de setembro de 1992
Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32139Notas
Retificada no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 set. 1992. Seção 1, p. 13079 -- Inclui anexosFonte
BRASIL. Lei n. 8.460, de 17 de setembro de 1992. Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo… Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12929-12935, 17 set. 1992. Retificada no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 13079, 18 set. 1992.Assunto
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Brasil. Decreto n. 843, de 11 de outubro de 1890
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Ato n. 5/GDGCA.GP, de 11 de janeiro de 2002
Publica a tabela de remuneração e subsídios da Justiça do Trabalho. -
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Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003. -
Despacho de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre pedido de declaração do direito ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho ainda não beneficiados com a referida vantagem, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF).
