Concurso público: direito subjetivo à nomeação / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos

A autonomia em relação ao Poder Executivo e a democratização das eleições para o cargo de procurador-geral do Estado: atributos característicos de uma função essencial à justiça / Flávia Faermann

Transferência de veículo. Interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização / Geraldo Junio de Sá Ferreira

O que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do e. Supremo Tribunal Federal. A recente decisão monocrática na Reclamação nº 17.915 / Gina Copola

Breves considerações sobre o princípio do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo pós-positivista / Luiz Carlos da Rocha

A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública / Maurine Morgan P. Oliveira

Probidade e ética na gestão pública: a Lei nº 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção / Nilton C. A. Coutinho

A ordem econômica e a intervenção estatal hodierna propulsora da mitigação da autonomia ou viabilizadora da justiça social / Nilton Kiyoshi Kurachi

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 62-A) / Antônio Flávio de Oliveira