Contents
A empresa no novo Código civil: elemento unificador do direito privado / Adria Paula Ferronatto
O marco regulatório dos serviços públicos / Alexandre Santos de Aragão
Compromisso de compra e venda em face do Código civil de 2002: contrato preliminar e adjudicação compulsória / Hamid Charaf Bdine Jr.
Considerações em torno do art. 138 do Código civil brasileiro / Alberto Gosson Jorge Junior
O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações / José Roberto de Castro Neves
Ação civil pública: legitimidade: Distrito Federal: defesa do consumidor / Oswaldo Bertogna Júnior
A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal / Claudio José Amaral Bahia, Aline Panhozzi
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares / Viviane Martins Ribeiro
O princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda constitucional 45/2004 / Azor Lopes da Silva Júnior
