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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 95, n. 843 (jan. 2006)

    jan. 2006
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    PDF (4Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Revista dos tribunais: vol. 95, n. 843 (jan. 2006)

    jan. 2006
    PDF (4Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113934
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    A empresa no novo Código civil: elemento unificador do direito privado / Adria Paula Ferronatto
    O marco regulatório dos serviços públicos / Alexandre Santos de Aragão
    Compromisso de compra e venda em face do Código civil de 2002: contrato preliminar e adjudicação compulsória / Hamid Charaf Bdine Jr.
    Considerações em torno do art. 138 do Código civil brasileiro / Alberto Gosson Jorge Junior
    O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações / José Roberto de Castro Neves
    Ação civil pública: legitimidade: Distrito Federal: defesa do consumidor / Oswaldo Bertogna Júnior
    A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal / Claudio José Amaral Bahia, Aline Panhozzi
    Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares / Viviane Martins Ribeiro
    O princípio do juiz natural nos crimes militares diante da Emenda constitucional 45/2004 / Azor Lopes da Silva Júnior
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 95, n. 843, jan. 2006. 800 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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