Artigo de periódico
O direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988
Artigo de periódico
O direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/31421Faz referência a
Fonte
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito de greve do servidor público como direito fundamental na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 72-83, abr./jun. 2012.Veja também
-
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2013[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Aires, Mariella Carvalho de Farias | mar. 2008[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Santos, Enoque Ribeiro dos; Silva, Juliana Araújo Lemos da | dez. 2004Nos últimos meses em que presenciamos a deflagração de várias greves de servidores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, greve dos professores e funcionários das universidades públicas) não poderíamos deixar de recorrer a tema mais palpitante que a discussão da admissibilidade do direito de greve dos ... -
Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Da construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor público
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | mar. 2018[por] A Constituição Federal de 1988 vem a se destacar das demais cartas constitucionais, dentre várias razões, por ser a primeira a respaldar a legitimidade do direito de greve dos servidores públicos civis. O cerne da problemática está no fato de que após mais de 29 anos da publicação da Constituição "cidadã" o Legislativo ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
Magalhães, Aline Carneiro; Miranda, Iúlian | dez. 2012[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
Carvalho, Patrícia Luciane de | mar. 2007[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
A ordem jurídica trabalhista e a Constituição federal de 1988: reflexões sobre o desmonte de direitos sociais à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais
Costa, Diego Carneiro; Cunha, Leandro Reinaldo da | mar. 2020[por] Analisa o cenário jurídico trabalhista após as reformas promovidas pelo legislador pátrio sob a ótica do direito constitucional, notadamente à luz da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Defende-se neste trabalho a ideia de que as mudanças ocorridas no paradigma juslaboral por meio de legislação ...