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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2013-07-04T18:50:51Z
dc.date.available2013-07-04T18:50:51Z
dc.date.created2013-06-25
dc.date.issued2013-06-28
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 2, 28 jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/30977
dc.description.abstractAltera o Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 156, de 8 de agosto de 2012pt_BR
dc.relationAto Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25945pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27336pt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.subjectCertidão negativapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectDeclaraçãopt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 173, de 8 de abril de 2013pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number24
dc.identifier.yearandnumber201300024

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