Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-07-04T18:50:51Z | |
| dc.date.available | 2013-07-04T18:50:51Z | |
| dc.date.created | 2013-06-25 | |
| dc.date.issued | 2013-06-28 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 2, 28 jun. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/30977 | |
| dc.description.abstract | Altera o Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012 | pt_BR |
| dc.relation | Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/25945 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/27336 | pt_BR |
| dc.subject | Prazo | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.subject | Cargo em comissão | pt_BR |
| dc.subject | Função comissionada | pt_BR |
| dc.subject | Certidão negativa | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Declaração | pt_BR |
| dc.title | Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2013 | pt_BR |
| dc.relation.references | Resolução n. 173, de 8 de abril de 2013 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato Conjunto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 24 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201300024 |
Coleção
Veja também
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Ato Conjunto n. 31/CSJT.TST.GP, de 25 de outubro de 2012
Dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade ... -
Resolução n. 156, de 8 de agosto de 2012
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. -
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