Ato
Ato n. 170, de 6 de maio de 2002
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-06-21T19:27:31Z | |
| dc.date.available | 2013-06-21T19:27:31Z | |
| dc.date.created | 2002-05-06 | |
| dc.date.issued | 2002-05-14 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 170, de 6 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 326, 14 maio 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/30676 | |
| dc.description.abstract | Determina a presença do atestado da Consultoria Jurídica ou setor equivalente do tribunal solicitante quanto à força executória da ordem judicial quando do encaminhamento das solicitações de créditos adicionais destinadas ao pagamento de despesas decorrentes de liminares em mandado de segurança, cautelares ou antecipações de tutela. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Liminar | pt_BR |
| dc.subject | Tutela | pt_BR |
| dc.subject | Antecipação | pt_BR |
| dc.subject | Atestado | pt_BR |
| dc.subject | Crédito adicional | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Habilitação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Ordem judicial | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Despesa | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Solicitação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 170, de 6 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.references | Portaria n. 2, de 15 de março de 2002, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 170 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200170 |
Coleção
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