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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 17 maio 2021
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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186136
Autoria
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Notas
Revoga o Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020

Revogado pelo Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 15 de fevereiro de 2022

Anexos não publicados no DOU de 17 maio 2021
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 91, p. 128-129, 17 maio 2021.
Assunto
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Procedimento ; Prazo ; Solicitação ; Distribuição ; Recursos financeiros ; Justiça do trabalho ; Pessoal ; Folha de pagamento ; Restos a pagar ; Custeio ; Despesa corrente ; Despesa de capital ; Encargo social ; Convênio ; Remanejamento ; Receita ; Restituição ; Devolução ; Crédito orçamentário ; Requisição de pequeno valor (RPV)
Situação
Revogado
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Dados técnicos