Decisão Normativa
Decisão Normativa n. 127, de 15 de maio de 2013
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Decisão Normativa n. 127, de 15 de maio de 2013
Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2013. Especifica a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n. 63/TCU, de 1º de setembro de 2010.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30657Description
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BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa n. 127, de 15 de maio de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 92-118, 20 maio 2013.Subject
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Decisão Normativa n. 170, de 19 de setembro de 2018
Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões ocorridas no exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n. 63/TCU, de 1º de setembro de 2010. -
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