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Resolução Conjunta

Resolução Conjunta n. 3, de 16 de abril de 2013

dc.contributor.authorConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2013-04-26T17:35:53Z
dc.date.available2013-04-26T17:35:53Z
dc.date.created2013-04-16
dc.date.issued2013-04-19
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil); CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução Conjunta n. 3, de 16 de abril de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 72, p. 2-4, 19 abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29866
dc.description.abstractInstitui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationPortaria n. 28, de 19 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150396pt_BR
dc.subjectComitêpt_BR
dc.subjectModelopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)pt_BR
dc.subjectImplementaçãopt_BR
dc.titleResolução Conjunta n. 3, de 16 de abril de 2013pt_BR
dc.type.atoResolução Conjuntapt_BR
dc.identifier.number3
dc.identifier.yearandnumber201300003

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