Resolução
Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013
Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30797Notas
Arts. 1º, 2º e 4º alterados e Art. 5º revogado pela Resolução n. 189, de 11 de março de 2014Arts. 1º; 2º; 4º, inciso II; e 5º alterados pela Resolução n. 218, de 8 de abril de 2016
Arts. 2º, caput e § 1º, inciso VII; 4º e 5º alterados pela Resolução n. 275, de 18 de dezembro de 2018
Inclui anexo
Itens relacionados
Notas de conteúdo
Resolução n. 646, de 4 de agosto de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Regulamenta a organização e o funcionamento do Centro de Segurança Institucional, criado pelo art. 16 da Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 107, 11 jun. 2013, p. 2-3.Estes itens também podem interessá-lo
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