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    Resolução

    Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2013
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    PDF (457Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Resolução

    Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2013
    PDF (457Kb)

    Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30797
    Description
    Alterada pela Resolução n. 189, de 11 de março de 2014

    Alterada pela Resolução n. 218, de 8 de abril de 2016

    Alterada pela pela Resolução n. 275, de 18 de dezembro de 2018

    Revogada pela Resolução n. 291, de 23 de agosto de 2019

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    Refers to
    Resolução n. 104/CNJ, de 6 de abril de 2010
    PCA n. 0005653-61.2010.2.00.0000
    PCA n. 3505-43.2011.2.00.00
    Ato Normativo n. 0001673-38.2012.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 107, p. 2-3, 11 jun. 2013.
    Subject
    Competência ; Poder judiciário ; Segurança ; Sistema nacional ; Comitê
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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