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    Resolução

    Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2013
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    PDF (416Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2013
    PDF (416Kb)

    Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30797
    Description
    Inclui anexo
    Table of contents
    Resolução n. 646, de 4 de agosto de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Regulamenta a organização e o funcionamento do Centro de Segurança Institucional, criado pelo art. 16 da Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 107, p. 2-3, 11 jun. 2013.
    Subject
    Competência ; Poder judiciário ; Segurança ; Sistema nacional ; Comitê gestor ; Criação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Ato n. 2/TST.GP, de 3 de janeiro de 2023 

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      Institui o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário (CGMNPJ) do Tribunal Superior do Trabalho.
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