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Resolução

Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jun. 2013
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Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30797
Description
Arts. 1º, 2º e 4º alterados e Art. 5º revogado pela Resolução n. 189, de 11 de março de 2014

Arts. 1º; 2º; 4º, inciso II; e 5º alterados pela Resolução n. 218, de 8 de abril de 2016

Arts. 2º, caput e § 1º, inciso VII; 4º e 5º alterados pela Resolução n. 275, de 18 de dezembro de 2018

Inclui anexo
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Refers to
Resolução n. 104/CNJ, de 6 de abril de 2010
PCA n. 0005653-61.2010.2.00.0000
PCA n. 3505-43.2011.2.00.00
Ato Normativo n. 0001673-38.2012.2.00.0000
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 107, p. 2-3, 11 jun. 2013.
Subject
Competência ; Poder judiciário ; Segurança ; Sistema nacional ; Gestor ; Comitê
Situation
Alterado
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