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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 3 de maio de 2011 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2011

  Institui o Selo, a Logomarca e o Carimbo Comemorativos do 70º Aniversário de Instalação da Justiça do Trabalho no Brasil e recomenda a sua utilização nas comunicações oficiais.
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  Ata

  Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho destinada a celebrar os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, de 3 de maio de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2011

  Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho destinada à celebração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT, de 2 de maio de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013

  Institui e regulamenta a concessão da Medalha comemorativa alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 30 de abril de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2013

  Altera a composição da Comissão de Apoio aos Eventos alusivos às Comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui Comissões de Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP, de 23 de maio de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 maio 2013

  Altera a composição da Comissão de Apoio aos Eventos alusivos às Comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui Comissões de Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT, de 12 de março de 2013 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2013

  Institui a Comissão de Apoio aos Eventos Alusivos às Comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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  Ato

  Ato n. 231/TST.GP, de 3 de maio de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2023

  Institui e regulamenta a concessão da Medalha comemorativa alusiva aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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  Ato

  Ato n. 99/TST.GP, de 3 de março de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2023

  Institui o Grupo de Trabalho das ações em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Medida Provisória - MP

  Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022 

  Brasil | 5 maio 2022

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
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  Lei

  Brasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 

  Brasil | 22 set. 2022

  Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.