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Lei

Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-03-04T15:08:55Z
dc.date.available2013-03-04T15:08:55Z
dc.date.created2011-10-26
dc.date.issued2011-10-27
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) […] Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-3, 27 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29121
dc.description.abstractInstitui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, n. 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e n. 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do FAT (1990)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do Fies (2001)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-01-11;7998pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-06-30;11129pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (Pronatec)pt_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectSeguro-desempregopt_BR
dc.subjectFundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat)pt_BR
dc.subjectBolsa de estudopt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number12513
dc.subject.freejovempt_BR
dc.identifier.yearandnumber201112513


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