Resolução
Resolução n. 170, de 26 de fevereiro de 2013
Collections
Resolução
Resolução n. 170, de 26 de fevereiro de 2013
Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29036Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 170, de 26 de fevereiro de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 37, p. 2, 27 fev. 2013.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Portaria n. 80, de 15 de março de 2022
Regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do "Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário", instituído pelo art. 3º da Resolução n. 316/CNJ, de 22 de abril de 2020, e disciplina as regras de sua realização. -
Provimento n. 2/CGJT, de 29 de junho de 2018
Dispõe sobre o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho. -
Aspectos jurídicos atuais da gorjeta
Instituto jurídico afeito ao Direito de Trabalho, a gorjeta se destaca de forma única, em conjunto com as gueltas. A palavra guelta é proveniente do alemão geld, com o sentido de dinheiro, ou de wechselgeld, que significa troco. Ambas se constituem em importância entregue por terceiros e não pelo empregador, embora, de ... -
A nova regulamentação das gorjetas
A Lei n. 13.419/2017 introduziu várias mudanças nos mecanismos de rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. As alterações promovidas na CLT – no bojo da reforma trabalhista patrocinada pelo atual governo, modificaram, substancialmente, ... -
Erros e acertos da Lei 9.958/2000
Desde quando promulgadas, as Leis 9.957 e 9.958, de 12.01.2000, passaram a ser o foco de repetidas controvérsias, em congressos, seminários e eventos similares, realizados Brasil afora. Na apreciação dos seus textos, o mais longe de se alcançar tem sido o consenso, em face das complexas dúvidas e incertezas que ambos ... -
O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do trabalho
Publicada em 8.12.2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n. 45 provocam grandes discussões em razão da amplitude que teria (ou não) ocasionado, a nova redação do art. 114 Diversos foram os preciosos estudos publicados e teses jurídicas debatidas nos calorosos congressos e encontros ... -
Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho
A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Despacho de 12 de novembro de 2001
Dispõe sobre a participação de servidores no evento "I Encontro sobre Tomada de Contas Especiais dos Tribunais", promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
