Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)

Os direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos como direitos fundamentais -- Uma nova summa divisio constitucionalizada: direitos individuais e direitos coletivos -- A importância da summa divisio constitucionalizada e a necessidade de construção de novos princípios e diretrizes a partir da inserção dos direitos ou interesses coletivos como direitos fundamentais -- O direito processual coletivo brasileiro como um novo ramo do direito processual e a importância dos princípios para a sua compreensão e aplicação: Surgimento como um novo ramo. Divisão e objeto material. Conceito e natureza jurídica. A intensificação da importância dos princípios no direito processual coletivo. Regras interpretativas do direito processual coletivo comum. Obstáculos relacionados à interpretação e à aplicação ao direito processual coletivo comum

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)

Fonte

ALMEIDA, Gregório Assagra de; MELLO NETO, Luiz Philippe Vieira de. Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 77-97, jul./set. 2011.

Assunto

Interesse individual homogêneo, Brasil ; Interesse difuso, Brasil ; Interesse coletivo, Brasil ; Direito constitucional, inovação, Brasil ; Direito, classificação, inovação, Brasil ; Teoria do direito, Brasil

RVBI

000923071

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