Artigo de periódico
Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)
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Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26900Notes de contenu
Os direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos como direitos fundamentais -- Uma nova summa divisio constitucionalizada: direitos individuais e direitos coletivos -- A importância da summa divisio constitucionalizada e a necessidade de construção de novos princípios e diretrizes a partir da inserção dos direitos ou interesses coletivos como direitos fundamentais -- O direito processual coletivo brasileiro como um novo ramo do direito processual e a importância dos princípios para a sua compreensão e aplicação: Surgimento como um novo ramo. Divisão e objeto material. Conceito e natureza jurídica. A intensificação da importância dos princípios no direito processual coletivo. Regras interpretativas do direito processual coletivo comum. Obstáculos relacionados à interpretação e à aplicação ao direito processual coletivo comumIn
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ALMEIDA, Gregório Assagra de; MELLO NETO, Luiz Philippe Vieira de. Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 77-97, jul./set. 2011.Ces articles peuvent également être intéressé par
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