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Artigo de periódico

Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)

dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de
dc.contributor.authorMello Neto, Luiz Philippe Vieira de
dc.date.accessioned2012-10-10T12:27:25Z
dc.date.available2012-10-10T12:27:25Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationALMEIDA, Gregório Assagra de; MELLO NETO, Luiz Philippe Vieira de. Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 77-97, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/26900
dc.description.tableofcontentsOs direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos como direitos fundamentais -- Uma nova summa divisio constitucionalizada: direitos individuais e direitos coletivos -- A importância da summa divisio constitucionalizada e a necessidade de construção de novos princípios e diretrizes a partir da inserção dos direitos ou interesses coletivos como direitos fundamentais -- O direito processual coletivo brasileiro como um novo ramo do direito processual e a importância dos princípios para a sua compreensão e aplicação: Surgimento como um novo ramo. Divisão e objeto material. Conceito e natureza jurídica. A intensificação da importância dos princípios no direito processual coletivo. Regras interpretativas do direito processual coletivo comum. Obstáculos relacionados à interpretação e à aplicação ao direito processual coletivo comumpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, inovação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito, classificação, inovação, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do direito, Brasilpt_BR
dc.titleFundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys923071
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/26897pt_BR

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Nome:
004_almeida_mello_neto1.pdf
Tamanho:
618Kb
Formato:
PDF
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