Aprecia o relatório apresentado pela Comissão de Ministros constituída para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, as medidas tomadas para apuração de fatos. Entre outras providências, extingue a Comissão de Acompanhamento instituída pela Resolução Administrativa n. 821, de 8 de novembro de 2001.

Referenda o Ato n. 82, de 15 de abril de 2005, que desconvoca o Exmo. Juiz LAFITE MARIANO, da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que estava atuando no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, temporariamente, por força da decisão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 443/GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2019, que determina a republicação do Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro EMMANOEL PEREIRA.

Referenda o Ato n. 57/GDGCJ.GP, de 3 de abril de 2006, que confere ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho o nome do Exmo. Sr. Ministro Orlando Teixeira da Costa, em homenagem a Sua Exa.

Referenda ato administrativo que designa servidores para auxiliar a Comissão de Ministros de que trata a Resolução Administrativa n. 1531, de 8 de maio de 2012, que designa Comissão de Ministros para acompanhar a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal ...