A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ...

Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.

Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

[por] Analisa a regulamentação da profissão de oceanógrafo, com foco na atuação embarcada e nas omissões da Lei 11760/2008. Embora a norma reconheça a atividade como profissão liberal, ela carece de dispositivos específicos quanto ao exercício embarcado e à vinculação empregatícia. A ausência de um órgão de classe agrava ...

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997, 10233, de 5 de junho de 2001, 11079, de 30 de dezembro de 2004, e 12023, de 27 de agosto de 2009, para ...