Decreto
Brasil. Decreto n. 8.433, de 16 de abril de 2015
Collections
Decreto
Brasil. Decreto n. 8.433, de 16 de abril de 2015
Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 9º a 12, 17 e 22 da Lei n. 13103, de 2 de março de 2015, que trata sobre o exercício da profissão de motorista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/60481Related items
Citation
BRASIL. Decreto n. 8.433, de 16 de abril de 2015. Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 9º a 12, 17 e 22 da Lei n. 13103, de 2 de março de 2015. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 73, p. 2, 17 abr. 2015.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ... -
Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997, 10233, de 5 de junho de 2001, 11079, de 30 de dezembro de 2004, e 12023, de 27 de agosto de 2009, para ... -
Comentários sobre a Lei n. 13.103 : motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
Comentários à legislação do motorista : análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7183, de 5 de abril de 1984. -
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, que altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea ... -
Brasil. Lei n. 12.790, de 14 de março de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. -
Brasil. Lei n. 12.467, de 26 de agosto de 2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier. -
Brasil. Lei n. 12.591, de 18 de janeiro de 2012
Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
