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    Artigo de periódico

    Entre a terra e o mar: oceanógrafo embarcado e a necessidade de regulamentação integrada ao ambiente de trabalho

    Lebre, Eduardo Antonio Temponi et al. | dez. 2025
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    Artigo de periódico

    Entre a terra e o mar: oceanógrafo embarcado e a necessidade de regulamentação integrada ao ambiente de trabalho

    Lebre, Eduardo Antonio Temponi et al. | dez. 2025
    PDF (198Kb)

    [por] Analisa a regulamentação da profissão de oceanógrafo, com foco na atuação embarcada e nas omissões da Lei 11760/2008. Embora a norma reconheça a atividade como profissão liberal, ela carece de dispositivos específicos quanto ao exercício embarcado e à vinculação empregatícia. A ausência de um órgão de classe agrava essa fragilidade normativa, dificultando a consolidação de direitos trabalhistas e representativos. Adota uma abordagem jurídico-normativa, com revisão bibliográfica especializada e análise legislativa comparada, para compreender a posição jurídica do oceanógrafo no ordenamento brasileiro. Defende a necessidade de interpretações sistemáticas e atualizações normativas com base nos princípios constitucionais, nas convenções internacionais e na doutrina. Propõe soluções que fortaleçam a segurança jurídica desses profissionais no contexto marítimo.
     
    [eng] This article analyzes the regulation of the oceanographer profession, focusing on shipboard work and the omissions of Law 11.760/2008. Although the law recognizes the activity as a liberal profession, it lacks specific provisions regarding onboard work and employment relationships. The absence of a professional regulatory body exacerbates this normative fragility, hindering the consolidation of labor and representative rights. A legal-normative approach is adopted, with specialized bibliographic review and comparative legislative analysis, to understand the legal standing of oceanographers within the Brazilian legal system. The study advocates for systematic interpretations and normative updates based on constitutional principles, international conventions, and legal doctrine. The research proposes solutions to strengthen the legal security of these professionals in the maritime context.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/265141
    Authors
    Lebre, Eduardo Antonio Temponi
    Ribeiro, Marcieli da Silva
    Hillmann, Gisele
    Silva, Maria Cecília Alves Moura e
    Fredel, Thomas
    Flôres, Henrique
    Klöpsch, Eduarda
    Table of contents
    Lacuna normativa -- Formação e atribuições legais do oceanógrafo -- Breve histórico e marco legal da profissão -- A atuação em solo e em ambientes embarcados -- Limites normativos da atuação embarcada -- Categorias de profissionais não tripulantes (PNT), de tripulantes não aquaviários (TNA) e de profissionais de proteção marítima (PPM) -- A inserção no mercado de trabalho do oceanógrafo embarcado -- Intersecção com as normas do Direito Aquaviário -- Avanços e desafios jurídico-trabalhistas -- Ampliação de direitos -- Cumulatividade dos contratos de trabalho e as repercussões jurídicas -- Necessidade de reforma legislativa e proposta de adequação
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 244 (nov./dez. 2025)
    Citation
    LEBRE, Eduardo Antonio Temponi; RIBEIRO, Marcieli da Silva; HILLMANN, Gisele; SILVA, Maria Cecília Alves Moura e; FREDEL, Thomas; FLÔRES, Henrique; KLÖPSCH, Eduarda. Entre a terra e o mar: oceanógrafo embarcado e a necessidade de regulamentação integrada ao ambiente de trabalho = Between land and sea: the shipboard oceanographer and the need for legal regulation of the working environment. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 113-136, nov./dez. 2025.
    Subject
    Marítimo, regulamentação, Brasil ; Profissão, regulamentação, Brasil ; Marítimo, proteção, Brasil ; Trabalho marítimo ; Categoria profissional, Brasil
    RVBI
    in00001670500
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