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    Artigo de periódico

    Acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024)

    Moschen, Valesca Raizer Borges et al. | jun. 2025
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    PDF (205Kb)

    RVBI
    in00001525623
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    Artigo de periódico

    Acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024)

    Moschen, Valesca Raizer Borges et al. | jun. 2025
    PDF (205Kb)

    [por] Analisa os Acordos de Solução Amistosa (ASA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2014 e 2024, com enfoque em violações dos direitos das mulheres. Utilizando uma abordagem qualiquantitativa, examinam-se casos paradigmáticos para avaliar a eficácia do Procedimento de Solução Amistosa (PSA) como mecanismo de reparação e prevenção de futuras violações. Os resultados indicam que, apesar de eficaz, o PSA ainda é limitado em alguns países, como o Brasil.
     
    [spa] Esta investigación analiza los Acuerdos de Solución Amistosa (ASA) de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) entre 2014 y 2024, con enfoque en las violaciones a los derechos de las mujeres. A través de un enfoque cuali-cuantitativo, se examinan casos paradigmáticos para evaluar la eficacia del Procedimiento de Solución Amistosa (PSA) como mecanismo de reparación y prevención de futuras violaciones. Los resultados indican que, aunque eficaz, el PSA sigue siendo limitado en algunos países, como Brasil.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257954
    Autoria
    Moschen, Valesca Raizer Borges
    Silva, Ketilley Christine Boecke da
    Louzada, Douglas Admiral
    Notas de conteúdo
    O procedimento de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos -- Análise dos acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos das mulheres -- Análise quantitativa dos casos -- Análise qualitativa dos casos -- Caso 12.350 – M. Z. e Bolívia -- Petição 1.256-05 – Ivana Emilce Rosales e Argentina
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 241 (maio/jun. 2025)
    Fonte
    MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; SILVA, Ketilley Christine Boecke da; LOUZADA, Douglas Admiral. Acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024) = Acuerdos de solución amistosa de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el ámbito de los derechos de las mujeres (2014-2024). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 305-324, maio/jun. 2025.
    Assunto
    Direitos da mulher ; Direitos humanos (direito internacional público) ; Arbitragem internacional, estudo de caso ; Resolução de conflitos, estudo de caso ; Violência contra a mulher, estudo de caso ; Violência contra a mulher, tratado ; Mulher, discriminação, Brasil ; Corte Interamericana de Direitos Humanos, acordo
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