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    Artigo de periódico

    Acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024)

    Moschen, Valesca Raizer Borges et al. | jun. 2025
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    PDF (205Kb)

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    Artigo de periódico

    Acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024)

    Moschen, Valesca Raizer Borges et al. | jun. 2025
    PDF (205Kb)

    [por] Analisa os Acordos de Solução Amistosa (ASA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2014 e 2024, com enfoque em violações dos direitos das mulheres. Utilizando uma abordagem qualiquantitativa, examinam-se casos paradigmáticos para avaliar a eficácia do Procedimento de Solução Amistosa (PSA) como mecanismo de reparação e prevenção de futuras violações. Os resultados indicam que, apesar de eficaz, o PSA ainda é limitado em alguns países, como o Brasil.
     
    [spa] Esta investigación analiza los Acuerdos de Solución Amistosa (ASA) de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) entre 2014 y 2024, con enfoque en las violaciones a los derechos de las mujeres. A través de un enfoque cuali-cuantitativo, se examinan casos paradigmáticos para evaluar la eficacia del Procedimiento de Solución Amistosa (PSA) como mecanismo de reparación y prevención de futuras violaciones. Los resultados indican que, aunque eficaz, el PSA sigue siendo limitado en algunos países, como Brasil.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257954
    Authors
    Moschen, Valesca Raizer Borges
    Silva, Ketilley Christine Boecke da
    Louzada, Douglas Admiral
    Table of contents
    O procedimento de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos -- Análise dos acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos das mulheres -- Análise quantitativa dos casos -- Análise qualitativa dos casos -- Caso 12.350 – M. Z. e Bolívia -- Petição 1.256-05 – Ivana Emilce Rosales e Argentina
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 241 (maio/jun. 2025)
    Citation
    MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; SILVA, Ketilley Christine Boecke da; LOUZADA, Douglas Admiral. Acordos de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024) = Acuerdos de solución amistosa de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el ámbito de los derechos de las mujeres (2014-2024). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 305-324, maio/jun. 2025.
    Subject
    Direitos da mulher ; Direitos humanos (direito internacional público) ; Arbitragem internacional, estudo de caso ; Resolução de conflitos, estudo de caso ; Violência contra a mulher, estudo de caso ; Violência contra a mulher, tratado ; Mulher, discriminação, Brasil ; Corte Interamericana de Direitos Humanos, acordo
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