Artigo de periódico
Prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave : revisión critica a la luz de la doctrina judicial
Artigo de periódico
Prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave : revisión critica a la luz de la doctrina judicial
[por] Analisa o câncer benefício de assistência à infância ou outra doença grave. Com a sua criação em 2011, o legislador visa proporcionar uma solução tanto no campo do trabalho ou da relação de funcionário público, para regular o direito de ausência do trabalho em caso de hospitalização de crianças motivadas por uma doença grave, como no Segurança social, criando um novo benefício económico que contribui para compensar a redução das receitas que envolve o exercício desses direitos. No entanto, seria desejável introduzir uma maior flexibilidade em certos aspectos do regime actual, a fim de promover a reconciliação e a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. [spa] El presente estudio tiene por objeto el análisis de la prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave. Con su instauración en 2011, el legislador trata de ofrecer una solución tanto en el ámbito de la relación laboral o funcionarial, que permita regular el derecho de ausencia del empleo en caso de hospitalización de los hijos motivada por una enfermedad grave, como en el de la Seguridad Social, creando una nueva prestación económica de carácter contributivo destinada a compensar la reducción de ingresos que comporta el ejercicio de estos derechos. Sin embargo, sería deseable introducir una mayor flexibilidad en algunos aspectos del régimen vigente en aras a favorecer la conciliación y la igualdad de oportunidades entre mujeres y hombres.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105416Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Texto em espanhol; resumos em espanhol e português
Table of contents
Fundamento, objeto y naturaleza jurídica de la prestación -- La situación protegida: La reducción de jornada por cuidado de hijos o menores con cáncer como específico derecho laboral. Porcentaje de reducción de jornada: Reglas aplicables a los trabajadores a tiempo parcial. Presupuestos objetivos de la reducción: Las enfermedades graves incluidas en el listado reglamentario. La necesidad de un ingreso hospitalario previo de larga duración. La necesidad de cuidado directo, continuo y permanente del menor. La necesidad de un informe del servicio público de salud -- La prestación económica: Beneficiarios y requisitos. Contenido: Cuantia de la prestación. Beneficios en materia de cotización. Nacimiento, duración y extinción. Gesión y pago. La prestación económica en los regímenes especiales -- El permiso retribuido en la función pública por cuidado de menor afectado por cáncer u otra enfermedad graveIn
Citation
GARCÍA ROMERO, Belén. Prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave: revisión critica a la luz de la doctrina judicial = Disposição para crianças com cuidado câncer ou outra doença grave: análise crítica à luz da doutrina judicial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 43, n. 174, p. 243-266, fev. 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Adoecimento psíquico ocupacional no Distrito Federal e em Tocantins sob a ótica da psicodinâmica do trabalho
[por] Introdução: O adoecimento psíquico pelo trabalho afeta inúmeros trabalhadores e empresas, sobrecarrega os serviços de saúde e de previdência e desafia os operadores do Direito e da Saúde. Objetivo: quantificar e avaliar o adoecimento psíquico pelo trabalho no Distrito Federal e em Tocantins à luz da psicodinâmica ... -
Perícias médicas e de segurança do trabalho : violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho?
Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ... -
Adicional de insalubridade : entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido
[por] Relata que o efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional - fundamental – a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um ... -
Las enfermedades del trabajo y otros supuestos asimilados al concepto de accidente de trabajo en la reciente práctica judicial española
[por] Analisa o ordenamento jurídico espanhol sobre o conceito de doenças profissionais, considerando não só aquelas que são contraídas em razão da execução do trabalho subordinado em atividades que especifica o Real Decreto, observando que há doenças que não têm a condição estritamente profissional, mas que estão ... -
A prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho : possibilidades e condições : algumas considerações
[por] A partir de três citações, desenvolve importantes aspectos relativos à prática do turno ininterrupto de revezamento, situando-o como amplamente prejudicial, considerando o respectivo trabalhador juridicamente passível do valor cuidado, da garantia de preservação da sua saúde e do estabelecimento de um ambiente de ... -
Os acidentes e seus efeitos no contrato de trabalho : suspensão ou interrupção
[por] Estuda os institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho no Brasil. Faz uma análise doutrinária e jurisprudencial dos acidentes de trabalho comuns e das doenças profissionais, seus reflexos previdenciários os benefícios do auxílio-doença e auxílio-acidente a estabilidade decorrente do acidente ... -
A depressão no ambiente de trabalho e sua caracterização como uma doença laboral
[por] Ensaio sobre normas de proteção no ambiente do trabalho, à luz da CF e da CLT; retrata a depressão como doença do trabalho, o nexo causal, além da responsabilidade da empresa em tais casos. Demonstra que a depressão, junto com a LER/DORT, é uma doença de grande disseminação mundial. Verifica-se a necessidade de ... -
Despido por absentismo y discapacidad : ¿una posible discriminación indirecta?
[por] Aborda a questão da causa de dispensa objetiva regulada no art. 52. d) ET, por faltas ao trabalho, ainda que justificadas, mas intermitentes, comporta uma discriminação indireta por razão de incapacidade. Assim mesmo, por tratar-se de uma questão crucial para a delimitação do coletivo protegido, deve ser considerado ... -
Acoso laboral y negociación colectiva en Andalucia
[spa] Nuestro ordenamiento incorpora todo un conjunto normativo en matéria de acoso. Este no es un fenómeno homogéneo, sino que existen dos tipologias bien diferenciadas de este fenómeno: el acoso sexual y el acoso moral o mobbing. En el âmbito dei Derecho del Trabajo esta regulación se reduce fundamentalmente la ... -
A inclusão do deficiente na previdência social : uma análise da equidade
[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ...
