Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos direitos fundamentais, do direito administrativo e do ordenamento funcional / Leandro Sarai, Cristiane Rodrigues Iwakura, Flávio Garcia Cabral

Comitês de enfrentamento da covid-19: problemas de articulação federativa e de participação popular na construção de políticas públicas / Carolina de Albuquerque, Maria Carolina Chaves de Sousa, Tatiana Vieira de Moraes, Celso Maran de Oliveira

Airbnb: hospedagem ou locação?: análise da decisão do STJ / Nelson Rodrigues Netto

Julgamento do tema 786 da repercussão geral: fim do direito ao esquecimento? / Fábio Vinicius Maia Trigueiro, Adelmar Azevedo Régis

A aplicação da vedação de alienação parental às causas que versam sobre pessoas interditadas judicialmente / Ygor Pierry Piemonte Ditão

A necessidade de alteração do cadastro nacional de adoção e do apadrinhamento para atender ao direito fundamental de convivência familiar de criança ou adolescente abrigados / Antonio Jorge Pereira Júnior, Renata Santos Nadyer Barbosa

Binarismo: obscurantismo e a excedente comunicacional na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Luis Delcides R. Silva

Análise dos segmentos especiais de listagem da bolsa de valores brasileira e seus reflexos na governança corporativa das companhias aderentes / Marta Elizabeth Mendes Resende Horta

A atuação da CONAQ na proteção de direitos fundamentais e a ADPF 742/DF: uma vitória relevante para os movimentos sociais / Flavia de Campos Pinheiro, Maria Tranjan S. do Prado

Infodemia e liberdade de expressão: os impactos da desinformação na pandemia de covid-19 / Carolina Silva Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy

Aspectos da vinculação de precedentes no STF / Jean Claude O’Donnell Braz Pereira, Jefferson Carús Guedes

Autonomia normativa das agências reguladoras / Lucas Asfor Rocha Lima

O assédio moral visando à concordância do empregado com o distrato bilateral / Ana Carolina Ferreira Dutra, Márlia Generoso Marques da Cruz Filha, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Covid-19 como doença ocupacional: análise das repercussões da Ação direta de inconstitucionalidade 6.342/DF no âmbito trabalhista e a responsabilidade civil do empregador nos casos de contaminação / Cláudio Jannotti da Rocha, Anselmo Bacelar, Maria Júlia Ferreira Mansur

Limites da incidência tributária: a impossibilidade legal da tributação de renda proveniente do crime / Ana Beatriz Gomes

Suprema Corte determina que União forneça ao público dados sobre saúde indígena, mantendo a cautelar deferida para conter a circulação de terceiros em suas terras indígenas não homologadas, de forma a evitar o contágio pela Covid-19, suprimir invasores e assegurar acesso a políticas públicas de saúde / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Alessandra Mara de Freitas Silva

Transferência de concessão de concessionária não implica burla aos princípios licitatórios, dada sua natureza incompleta, dinâmica e a necessidade de se zelar pela adequada prestação dos serviços públicos / Julio Homem de Siqueira

Cassada a decisão que anulou o veredito de absolvição do Júri alegando violação ao contraditório, tendo em vista a comprovação de abertura de vista para o Ministério Público se manifestar sobre o parecer da defesa / Filipe Maia Broeto