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Federalismo cooperativo e política urbana: notas sobre as possibilidades e as limitações jurídicas de sua gestão e execução por meio dos consórcios públicos / Deisi Tchmola, Igor Sporch da Costa
Direito privado brasileiro e direito comunitário ou transnacional na sociedade da informação: formação dos blocos econômicos e regulação comunitária dos direitos privados / Emerson Penha Malheiro, Marcelo Assis Rivarolli
Pandemia da Covid-19 e responsabilidade civil contratual / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Mateus Andrei dos Santos Vieira
A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019 / Allan Dias Lacerda, Alexandre de Castro Coura
A efetividade fundamental da dignidade humana no estado democrático de direito: considerações gerais / Ataides Kist
Eficácia espacial da LGPD: doutrina dos efeitos e sua aplicação no tratamento transfronteiriço de dados nas relações de trabalho / Raphael Miziara
Da privacidade à proteção de dados pessoais: o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020 / Guilherme Magalhães Martins, André Luiz Arnt Ramos
Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro / Mariana Vargas Fogaça
Os jurisconsultos romanos e os juristas na contemporaneidade / Cláudio Henrique de Castro
O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos / Luiz Felipe Rossini, Rubens Ferreira Jr.
Modulação e inovações correspondentes: a nova proteção à segurança jurídica na alteração de entendimento jurisprudencial / Cristina Menezes da Silva
Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional / Louize Silveira de Ávila, Felipe Mattos dos Santos, Adriane Medianeira Toaldo
Revogada a medida cautelar que determinou a retirada de matéria jornalística veiculada na internet titulada como fake news, cujo objeto era um documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada / Eduardo de Sampaio Leite Jobim
Reconhecimento de direito à indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo subsiste ainda que o genitor tenha cumprido com seu dever de pagar a pensão alimentícia / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Ana Luisa Coelho Perim, Cesar Leandro de Almeida Rabelo
Não é cabível a oposição de embargos contra acórdão que julga extinto o processo sem julgamento do mérito. A hipótese prevista no art. 1.022 do CPC é destinada a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço / Lucas Miguel Medeiros de Oliveira Santos
É cabível a penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria, decorrente de execução de créditos trabalhistas / Cesar Leandro de Almeida Rabelo
