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Coletânea

Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade

dc.contributor.otherEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-27T20:11:04Z
dc.date.available2025-08-27T20:11:04Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationDELGADO, Mauricio Godinho; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Evandro Pereira Valadão; MARTINS, Mauro Pereira; KIM, Richard Pae; LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana (coord.) Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade. Brasília: Enamat, 2023. 430 p. (Coleção estudos Enamat, v. 6).pt_BR
dc.identifier.isbn9786587325118
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/254775
dc.descriptionEdição em homenagem à ministra Rosa Maria Weberpt_BR
dc.description.abstractEm face da necessidade de construir caminhos para a reconfiguração da experiência do trabalho no cárcere, em prol de uma afirmação de dignidade da população carcerária que trabalha, por meio da incidência do sistema constitucional de proteção ao trabalho, reúne autores e autoras de diferentes campos do conhecimento, em abordagens multidisciplinares, que propiciam um conjunto de olhares sobre a experiência do trabalho no cárcere, de modo a mapear desafios e apontar caminhos para a uma regulação apta a preservar, dentro e fora do cárcere, sentidos de trabalho assentes com os valores da liberdade e da cidadania, sem os quais não se pode promover justiça social. A partir da reunião de esforços de duas instituições concernidas com a defesa do projeto constitucional de distribuição de justiça social, foram selecionados e reunidos 16 artigos produzidos por notáveis pesquisadores(as) da temática, distribuídos em cinco partes. Na primeira parte, intitulada social são articulados temas como exclusão social, neoliberalismo e crise da modernidade na compreensão das relações entre trabalho e encarceramento. Na segunda parte, denominada conjuntura do trabalho no cárcere, o olhar da criminologia e da sociologia é trazido para mapear os diversos desafios da realidade do trabalho no cárcere e as potenciais falhas da política pública em comento. Um terceiro bloco é constituído por dois textos relevantes, que discutem a cidadania salarial e a proteção previdenciária em face do encarceramento. O quarto grupo de artigos se desenvolve em torno de horizontes para um trabalho digno no sistema prisional: a partir de abordagens que contemplam a discussão a partir dos direitos fundamentais, do direito comparado e também do direito internacional. A quinta e última parte da obra articula a discussão a respeito das medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos.
dc.description.statementofresponsibilityCoordenação geral: Mauricio Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Evandro Pereira Valadão Lopes, Mauro Pereira Martins, Richard Pae Kim, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEnamatpt_BR
dc.relation.ispartofseriesColeção estudos Enamat; 6
dc.relation.haspartNeoliberalismo, cárcere e trabalho / Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutrapt_BR
dc.relation.haspartO ethos do trabalho na crise da modernidade: violência e encarceramento em massa como decorrência da desvalorização do trabalho humano / Bruno Alves Rodriguespt_BR
dc.relation.haspartDas fábricas aos cárceres: mundo do trabalho em mutação e exclusão social quinze anos depois / Carla Appollinario de Castropt_BR
dc.relation.haspartIndignidade e exploração do trabalho prisional / Dani Rudnicki, Silvia Pinheiro de Brumpt_BR
dc.relation.haspartO trabalho nas prisões no Brasil: por uma política pública criminal efetiva / Thania Maria Bastos Lima Ferropt_BR
dc.relation.haspartTrabalho: permanências e ambivalências na questão penitenciária / Luiz Antônio Bogo Chiespt_BR
dc.relation.haspartRelações de trabalho nos presídios / Cristina Zackseskipt_BR
dc.relation.haspartColapso do projeto de cidadania salarial e o encarceramento em massa: a gestão estatal da rebeldia da população sobrante aos requisitos do capitalismo no Brasil / Luciana Caetano, Marcio Pochmannpt_BR
dc.relation.haspartRelações jurídicas previdenciárias da pessoa presa e a reprodução da força de trabalho / Júlia Lenzi Silvapt_BR
dc.relation.haspartTrabalho prisional privado: paradoxo ou possibilidade?: avaliação dos sistemas modernos e estabelecimento de um modelo de framework por meio das lentes da Convenção sobre Trabalho Forçado / Mário Guido; tradução: Fernanda Potiguara Carvalhopt_BR
dc.relation.haspartPossibilidades e desafios na concretização do direito fundamental ao trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional / Ileana Neiva Mousinhopt_BR
dc.relation.haspartO trabalho não é pena: a utilização da legislação ibérica para colmatar as lacunas ontológicas quanto ao trabalho do preso no Brasil / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopespt_BR
dc.relation.haspartA reparação integral e o binômio "trabalho decente + cárcere proporcional" / Jônatas dos Santos Andradept_BR
dc.relation.haspartA intervenção socioeducativa no processo de desistência da conduta infracional por adolescentes/jovens autores de atos infracionais: um debate teórico / Andrea Lagares, Alexis H. Truongpt_BR
dc.relation.haspartTrabalhadores infantis explorados pelo narcotráfico e racismo institucional / Karla Aveline de Oliveirapt_BR
dc.relation.haspartDesafios para a descriminalização de adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas / Alessandra Kelly Vieira, Vanessa Andrade de Barrospt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, coletâneapt_BR
dc.subjectTrabalho penitenciáriopt_BR
dc.titleTrabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidadept_BR
dc.type.genreColetâneapt_BR
dc.type.genreLivropt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.volume6
dc.identifier.rvbisysin00000850689
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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