Coletânea
Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade
set. 2023
ColetâneaLivro
RVBI
in00000850689Collections
Coletânea
Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade
set. 2023
Em face da necessidade de construir caminhos para a reconfiguração da experiência do trabalho no cárcere, em prol de uma afirmação de dignidade da população carcerária que trabalha, por meio da incidência do sistema constitucional de proteção ao trabalho, reúne autores e autoras de diferentes campos do conhecimento, em abordagens multidisciplinares, que propiciam um conjunto de olhares sobre a experiência do trabalho no cárcere, de modo a mapear desafios e apontar caminhos para a uma regulação apta a preservar, dentro e fora do cárcere, sentidos de trabalho assentes com os valores da liberdade e da cidadania, sem os quais não se pode promover justiça social. A partir da reunião de esforços de duas instituições concernidas com a defesa do projeto constitucional de distribuição de justiça social, foram selecionados e reunidos 16 artigos produzidos por notáveis pesquisadores(as) da temática, distribuídos em cinco partes. Na primeira parte, intitulada social são articulados temas como exclusão social, neoliberalismo e crise da modernidade na compreensão das relações entre trabalho e encarceramento. Na segunda parte, denominada conjuntura do trabalho no cárcere, o olhar da criminologia e da sociologia é trazido para mapear os diversos desafios da realidade do trabalho no cárcere e as potenciais falhas da política pública em comento. Um terceiro bloco é constituído por dois textos relevantes, que discutem a cidadania salarial e a proteção previdenciária em face do encarceramento. O quarto grupo de artigos se desenvolve em torno de horizontes para um trabalho digno no sistema prisional: a partir de abordagens que contemplam a discussão a partir dos direitos fundamentais, do direito comparado e também do direito internacional. A quinta e última parte da obra articula a discussão a respeito das medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/254775Description
Edição em homenagem à ministra Rosa Maria WeberContributors
Coordenação geral: Mauricio Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Evandro Pereira Valadão Lopes, Mauro Pereira Martins, Richard Pae Kim, Luís Geraldo Sant’Ana LanfrediContents
Neoliberalismo, cárcere e trabalho / Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutra
O ethos do trabalho na crise da modernidade: violência e encarceramento em massa como decorrência da desvalorização do trabalho humano / Bruno Alves Rodrigues
Das fábricas aos cárceres: mundo do trabalho em mutação e exclusão social quinze anos depois / Carla Appollinario de Castro
Indignidade e exploração do trabalho prisional / Dani Rudnicki, Silvia Pinheiro de Brum
O trabalho nas prisões no Brasil: por uma política pública criminal efetiva / Thania Maria Bastos Lima Ferro
Trabalho: permanências e ambivalências na questão penitenciária / Luiz Antônio Bogo Chies
Relações de trabalho nos presídios / Cristina Zackseski
Colapso do projeto de cidadania salarial e o encarceramento em massa: a gestão estatal da rebeldia da população sobrante aos requisitos do capitalismo no Brasil / Luciana Caetano, Marcio Pochmann
Relações jurídicas previdenciárias da pessoa presa e a reprodução da força de trabalho / Júlia Lenzi Silva
Trabalho prisional privado: paradoxo ou possibilidade?: avaliação dos sistemas modernos e estabelecimento de um modelo de framework por meio das lentes da Convenção sobre Trabalho Forçado / Mário Guido; tradução: Fernanda Potiguara Carvalho
Possibilidades e desafios na concretização do direito fundamental ao trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional / Ileana Neiva Mousinho
O trabalho não é pena: a utilização da legislação ibérica para colmatar as lacunas ontológicas quanto ao trabalho do preso no Brasil / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes
A reparação integral e o binômio "trabalho decente + cárcere proporcional" / Jônatas dos Santos Andrade
A intervenção socioeducativa no processo de desistência da conduta infracional por adolescentes/jovens autores de atos infracionais: um debate teórico / Andrea Lagares, Alexis H. Truong
Trabalhadores infantis explorados pelo narcotráfico e racismo institucional / Karla Aveline de Oliveira
Desafios para a descriminalização de adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas / Alessandra Kelly Vieira, Vanessa Andrade de Barros
Citation
DELGADO, Mauricio Godinho; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Evandro Pereira Valadão; MARTINS, Mauro Pereira; KIM, Richard Pae; LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana (coord.) Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade. Brasília: Enamat, 2023. 430 p. (Coleção estudos Enamat, v. 6).ColetâneaLivro
RVBI
in00000850689Collections
See also
-
Justiça, trabalho e transformação social: temas e agendas de pesquisa
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | ago. 2024Integra artigos inéditos de autores e autoras oriundos das Comissões Regionais de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, assim como de instituições universitárias de relevância nacional e internacional. A integração entre a produção de pesquisa pelas universidades e centros de excelência em pesquisa, aliada à produção ... -
Trabalho e desenvolvimento: cadeias produtivas transnacionais, relações de trabalho e o papel do sindicato
Tupiassú, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho | abr. 2011O crescimento econômico, embora constitua uma condição necessária, não garante o desenvolvimento de uma região ou país, especialmente em seu aspecto social. Assim, a estabilidade econômica não implicará em desenvolvimento se não acompanhada de mudanças estruturais que protejam ou até modifiquem as relações sociais. Porém, ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
Wünsch, Guilherme; Alles, Matheus Soletti | set. 2020[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
Neoliberalismo e o estado penal: a privatização de presídios como expressão da nova razão do mundo
Silva, José Adaumir Arruda da | jun. 2025[por] Analisa a relação entre o neoliberalismo e o sistema punitivo, como expressão da "Nova Razão do Mundo", conceito desenvolvido por Pierre Dardot e Christian Laval. Discute a transição do liberalismo clássico para o neoliberalismo, destacando como a racionalidade penal moderna, originada no século XVIII, continua a ... -
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Gomes, Maíra Neiva | set. 2009Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ... -
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
Ribeiro, Gaysita Schaan | jun. 2009O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar ... -
Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação"
Santana, Cristiana Barbosa | 2022Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte ... -
Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios
Martins, Veridiana Tavares | abr. 2016Com o fim da escravidão surgiu o trabalho livre através a exploração do trabalho humano pelo capital. As mudanças da vida em sociedade transformaram também o mundo do trabalho, bem como a maneira como essa mão de obra é especulada. A intervenção do Estado nas relações entre os particulares tornou-se necessária, como forma ... -
Operário em desconstrução: uma análise sobre a uberização e exército de reserva após a pandemia de covid-19 e seus direitos fundamentais
Caldeira, Mariana Campos | dez. 2022[por] Delimita a relação entre a inempregabilidade e uberização, preocupando-se especificamente com grande parcela da população brasileira que, pouco instruída, é engolida por novas relações de trabalho/colaboração que se destacam pela precariedade, especialmente após a pandemia de covid-19. Fruto de um sistema neoliberal ... -
Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do trabalho
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | nov. 2023Analisa a participação feminina na magistratura trabalhista. Na parte seguinte, o foco é o princípio da igualdade e as questões de gênero e raça. Aqui, a igualdade é pensada de forma ampla, quer na leitura normativa da Lei n. 14.611/2023, quer nas suas interseccionalidades e cisões do mercado de trabalho. Trabalha a ...










