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    Coletânea

    Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade

    set. 2023
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    PDF (4Mb)
    EPUB (985Kb)

    Coletânea
    Livro
    RVBI
    in00000850689
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    Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade

    set. 2023
    PDF (4Mb)
    EPUB (985Kb)

    Em face da necessidade de construir caminhos para a reconfiguração da experiência do trabalho no cárcere, em prol de uma afirmação de dignidade da população carcerária que trabalha, por meio da incidência do sistema constitucional de proteção ao trabalho, reúne autores e autoras de diferentes campos do conhecimento, em abordagens multidisciplinares, que propiciam um conjunto de olhares sobre a experiência do trabalho no cárcere, de modo a mapear desafios e apontar caminhos para a uma regulação apta a preservar, dentro e fora do cárcere, sentidos de trabalho assentes com os valores da liberdade e da cidadania, sem os quais não se pode promover justiça social. A partir da reunião de esforços de duas instituições concernidas com a defesa do projeto constitucional de distribuição de justiça social, foram selecionados e reunidos 16 artigos produzidos por notáveis pesquisadores(as) da temática, distribuídos em cinco partes. Na primeira parte, intitulada social são articulados temas como exclusão social, neoliberalismo e crise da modernidade na compreensão das relações entre trabalho e encarceramento. Na segunda parte, denominada conjuntura do trabalho no cárcere, o olhar da criminologia e da sociologia é trazido para mapear os diversos desafios da realidade do trabalho no cárcere e as potenciais falhas da política pública em comento. Um terceiro bloco é constituído por dois textos relevantes, que discutem a cidadania salarial e a proteção previdenciária em face do encarceramento. O quarto grupo de artigos se desenvolve em torno de horizontes para um trabalho digno no sistema prisional: a partir de abordagens que contemplam a discussão a partir dos direitos fundamentais, do direito comparado e também do direito internacional. A quinta e última parte da obra articula a discussão a respeito das medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: entre a exploração e a garantia de direitos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/254775
    Description
    Edição em homenagem à ministra Rosa Maria Weber
    Contributors
    Coordenação geral: Mauricio Godinho Delgado, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Evandro Pereira Valadão Lopes, Mauro Pereira Martins, Richard Pae Kim, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi
    Contents
    Neoliberalismo, cárcere e trabalho / Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Renata Queiroz Dutra
    O ethos do trabalho na crise da modernidade: violência e encarceramento em massa como decorrência da desvalorização do trabalho humano / Bruno Alves Rodrigues
    Das fábricas aos cárceres: mundo do trabalho em mutação e exclusão social quinze anos depois / Carla Appollinario de Castro
    Indignidade e exploração do trabalho prisional / Dani Rudnicki, Silvia Pinheiro de Brum
    O trabalho nas prisões no Brasil: por uma política pública criminal efetiva / Thania Maria Bastos Lima Ferro
    Trabalho: permanências e ambivalências na questão penitenciária / Luiz Antônio Bogo Chies
    Relações de trabalho nos presídios / Cristina Zackseski
    Colapso do projeto de cidadania salarial e o encarceramento em massa: a gestão estatal da rebeldia da população sobrante aos requisitos do capitalismo no Brasil / Luciana Caetano, Marcio Pochmann
    Relações jurídicas previdenciárias da pessoa presa e a reprodução da força de trabalho / Júlia Lenzi Silva
    Trabalho prisional privado: paradoxo ou possibilidade?: avaliação dos sistemas modernos e estabelecimento de um modelo de framework por meio das lentes da Convenção sobre Trabalho Forçado / Mário Guido; tradução: Fernanda Potiguara Carvalho
    Possibilidades e desafios na concretização do direito fundamental ao trabalho da pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional / Ileana Neiva Mousinho
    O trabalho não é pena: a utilização da legislação ibérica para colmatar as lacunas ontológicas quanto ao trabalho do preso no Brasil / Solainy Beltrão dos Santos, Adriano Marcos Soriano Lopes
    A reparação integral e o binômio "trabalho decente + cárcere proporcional" / Jônatas dos Santos Andrade
    A intervenção socioeducativa no processo de desistência da conduta infracional por adolescentes/jovens autores de atos infracionais: um debate teórico / Andrea Lagares, Alexis H. Truong
    Trabalhadores infantis explorados pelo narcotráfico e racismo institucional / Karla Aveline de Oliveira
    Desafios para a descriminalização de adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas / Alessandra Kelly Vieira, Vanessa Andrade de Barros
    Citation
    DELGADO, Mauricio Godinho; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Evandro Pereira Valadão; MARTINS, Mauro Pereira; KIM, Richard Pae; LANFREDI, Luís Geraldo Sant’Ana (coord.) Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade. Brasília: Enamat, 2023. 430 p. (Coleção estudos Enamat, v. 6).
    Subject
    Direito do trabalho, coletânea ; Trabalho penitenciário
    Coletânea
    Livro
    RVBI
    in00000850689
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