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Artigo de periódico

Inteligência artificial, trabalho humano e direito do trabalho: os desafios e os sentidos da regulação

dc.contributor.authorPaes, Arnaldo Boson
dc.date.accessioned2025-08-22T18:46:22Z
dc.date.available2025-08-22T18:46:22Z
dc.date.issued2025-06
dc.identifier.citationPAES, Arnaldo Boson. Inteligência artificial, trabalho humano e direito do trabalho: os desafios e os sentidos da regulação = Artificial intelligence, human labor and labor law: the challenges and meanings of regulation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 2, p. 181-193, abr./jun. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/254580
dc.description.abstract[por] A inteligência artificial está sendo utilizada massivamente pelas empresas para tomar decisões automatizadas sobre seleção, contratação, distribuição de tarefas, definição de salários, fixação de jornadas, evolução na carreira, realização de sanções e dispensas de trabalhadores. Os impactos, riscos e desafios do uso da IA para gerir o trabalho humano são elevados. Analisa a resposta do direito ao fenômeno e o processo de formação do "direito algorítmico do trabalho", formado a partir da instituição de princípios e regras para disciplinar a gestão do trabalho humano por meio da inteligência artificial. Examina então os principais instrumentos jurídicos implantados e em formação na União Europeia e no Brasil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Artificial intelligence is being used extensively by companies to make automated decisions about selection, hiring, task distribution, salary definition, work hours, career progression, sanctions and dismissals of workers. The impacts, risks and challenges of using AI to manage human labor are significant. This essay analyzes the legal response to the phenomenon and the process of formation of "Algorithmic Labor Law", formed from the establishment of principles and rules to regulate the management of human labor through artificial intelligence. It then examines the main legal instruments implemented and under formation in the European Union and Brazil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução: uso da inteligência artificial para gestão de pessoas no trabalho -- Impactos da inteligência artificial no trabalho humano -- O contexto tecnológico da IA -- Cenários estimados pelas agências especializadas -- Gestão algorítmica de pessoas -- Os múltiplos usos dos algoritmos -- Discriminação algorítmica -- A resposta do direito ao uso da IA no trabalho -- Do "direito digital" ao "direito algorítmico" -- O "direito algorítmico do trabalho" na União Europeia -- A formação do "direito algorítmico do trabalho" no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 2 (abr./jun. 2025)pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológicapt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, inovação tecnológicapt_BR
dc.subjectAlgoritmo, aspectos morais e éticospt_BR
dc.subjectInteligência artificial, aspectos morais e éticospt_BR
dc.subjectInteligência artificial, regulaçãopt_BR
dc.subjectTecnologia e direitopt_BR
dc.subjectAdministração de pessoal, inovação tecnológicapt_BR
dc.titleInteligência artificial, trabalho humano e direito do trabalho: os desafios e os sentidos da regulaçãopt_BR
dc.title.alternativeArtificial intelligence, human labor and labor law: the challenges and meanings of regulationpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001542058
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/252775pt_BR
dc.identifier.doi10.70405/rtst.v91i2.166

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