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Jurisprudência

Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
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Aprova o Enunciado n. 326 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25276
Notas
Enunciado n. 326 revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011

Enunciado n. 326 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28482, 28 dez. 1993.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10, 4 jan. 1994.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28357, 21 dez. 1993.
Assunto
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Proventos ; Aposentadoria ; Prescrição ; Parcela
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