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    Jurisprudência

    Resolução n. 20/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
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    PDF (111Kb)

    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Jurisprudência

    Resolução n. 20/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
    PDF (111Kb)

    Aprova o Enunciado n. 328 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25596
    Itens relacionados
    Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 20/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28482-28483, 28 dez. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 20/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11, 4 jan. 1994.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 20/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28357-28358, 21 dez. 1993.
    Assunto
    Brasil. Constituição (1988) ; Férias ; Pagamento ; Jurisprudência ; Súmula ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Retifica a redação do Enunciado n. 224, editado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985 e aprova o Enunciado n. 334 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

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