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    Jurisprudência

    Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
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    PDF (108Kb)

    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11065

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    Jurisprudência

    Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
    PDF (108Kb)

    Aprova o Enunciado n. 332 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25021
    Description
    Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 50, de 14 de setembro de 1995

    Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11971, 17 maio 1994.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12196, 19 maio 1994.
    See more See less
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11274, 12 maio 1994.
    Subject
    Pessoal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Aposentadoria ; Petróleo Brasileiro (Petrobras) ; Manual
    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11065

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