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Enunciado

Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993 [Enunciado n. 313]

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 set. 1993
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Aprova o Enunciado n. 313 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25544
Description
Enunciado n. 313 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Refers to
Processo TST-E-RR-10780/90.5
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 set. 1993. Seção 1, p. 19851.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 set. 1993. Seção 1, p. 20026.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 set. 1993. Seção 1, p. 19408.
Subject
Jurisprudência ; Súmula ; Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ; Proporcionalidade ; Complementação ; Aposentadoria ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Enunciado
Resolução
Súmula
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