View Item 
Jurisprudência

Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 set. 1993
Thumbnail


Aprova o Enunciado n. 313 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25544
Related items
Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Refers to
Processo TST-E-RR-10780/90.5
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19851, 27 set. 1993.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 20026, 29 set. 1993.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19408, 22 set. 1993.
Subject
Jurisprudência ; Súmula ; Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ; Proporcionalidade ; Complementação ; Aposentadoria ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Jurisprudência
Enunciado
Resolução
Súmula
Collections

Statistics for this item
Show full item record