Jurisprudência
Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993
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Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 313 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25544Related items
Refers to
Processo TST-E-RR-10780/90.5
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19851, 27 set. 1993.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 20026, 29 set. 1993.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 5, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19408, 22 set. 1993.
Subject
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
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