Jurisprudência
Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993
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Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 326 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25276Description
Enunciado n. 326 revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011Enunciado n. 326 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28482, 28 dez. 1993.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10, 4 jan. 1994.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28357, 21 dez. 1993.
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