Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72

Barros, Veronica Altef; Moura Junior, Álvaro Alves de

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Barros, Veronica Altef
dc.contributor.author	Moura Junior, Álvaro Alves de
dc.date.accessioned	2025-06-16T15:50:16Z
dc.date.available	2025-06-16T15:50:16Z
dc.date.issued	2024-12
dc.identifier.citation	BARROS, Veronica Altef; MOURA JUNIOR, Álvaro Alves de. Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72 = Domestic work without an employment relationship: reflections on social protection based on an analysis of working conditions 10 years after constitutional amendment n. 72. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 57, n. 113, p. 139-158, jul./dez. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/251058
dc.description.abstract	[por] Tem como tema o trabalho doméstico remunerado, com ênfase na situação dos trabalhadores sem carteira assinada que atuam como diaristas, uma década após a promulgação da Emenda constitucional n. 72, de 2 de julho de 2013. Avalia as condições de trabalho dessa categoria à luz das mudanças na legislação trabalhista e destacar a importância de criar mecanismos para aprimorar e incentivar a formalização desses trabalhadores, utilizando análises qualitativas e quantitativas baseadas em dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios - IBGE 2014 e 2023. Os resultados mostram que a maioria desses trabalhadores ainda está sem carteira assinada, com um aumento significativo desde 2014. Além disso, cerca de 94% desses trabalhadores informais não contribuem para a Previdência Social, o que agrava sua vulnerabilidade e limita suas perspectivas de aposentadoria.	pt_BR.
dc.description.abstract	[eng] This article examines paid domestic work, focusing particularly on workers without formal contracts who work as day laborers, a decade after the enactment of Constitutional Amendment 72 on July 2, 2013. The objective is to assess the working conditions of this group in the context of changes in labor legislation and to emphasize the importance of developing mechanisms to improve and promote the formalization of these workers. The analysis is based on both qualitative and quantitative data from the Pnad - IBGE 2014 and 2023. The findings indicate that a large majority of these workers remain informal, with a significant increase in this trend since 2014. Additionally, approximately 94% of these informal workers do not contribute to Social Security, which exacerbates their vulnerability and limits their prospects for retirement.	pt_BR.
dc.description.tableofcontents	Definição e classificação de trabalho doméstico -- Metodologia adotada na análise do mercado de trabalho doméstico no Brasil -- Condições gerais do trabalho doméstico remunerado no Brasil: Contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos remunerados	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: vol. 57, n. 113 (jul./dez. 2024)	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72	pt_BR
dc.subject	Empregado doméstico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Empregado doméstico, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Empregado doméstico diarista, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject	Empregado doméstico diarista, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Condições de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.title	Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72	pt_BR
dc.title.alternative	Domestic work without an employment relationship: reflections on social protection based on an analysis of working conditions 10 years after Constitutional amendment n. 72	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	in00001478796
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/246237	pt_BR

Nome:: 2024_barros_veronica_trabalhad ...
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