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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 maio 2025
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    PDF (127Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 30 maio 2025
    PDF (127Kb)

    Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/250303
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Notas
    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil). BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal Militar. Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 101, p. 248, 30 maio 2025.
    Assunto
    Empenho ; Movimento financeiro ; Valor ; Poder judiciário ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) ; Justiça federal ; Justiça militar ; Justiça eleitoral ; Justiça do trabalho ; Limitação ; Indisponibilidade
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