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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 29 de novembro de 2018

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) et al. | 30 nov. 2018
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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 29 de novembro de 2018

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) et al. | 30 nov. 2018
    PDF (199Kb)

    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13587, de 2 de janeiro de 2018.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/150890
    Autoria
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Notas
    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios . Portaria n. 1, de 29 de novembro de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 230-A, p. 1, 30 nov. 2018.
    Assunto
    Limitação ; Empenho ; Movimento financeiro ; Valor ; Indisponibilidade ; Poder judiciário ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Justiça federal ; Justiça militar ; Justiça eleitoral ; Justiça do trabalho ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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