Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 2, de 4 de junho de 2003
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 2, de 4 de junho de 2003
Divulga os valores contingenciados, referentes à limitação da movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23619Notas
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Fonte
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Portaria Conjunta n. 2, de 4 de junho de 2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 73, 6 jun. 2003.Assunto
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Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13808, de 15 de janeiro de 2019. -
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Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007. -
Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
