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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 2, de 4 de junho de 2003 

  Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | 6 jun. 2003

  Divulga os valores contingenciados, referentes à limitação da movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 5, de 3 de dezembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | 9 dez. 2002

  Descontingencia, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 1/CSJT.GP, de 9 de abril de 2001 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 abr. 2001

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2001.
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  Ato

  Ato n. 468, de 7 de novembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 130, de 7 de abril de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na proposta orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 10, de 13 de novembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 nov. 2006

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006.
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  Ato

  Ato n. 78, de 3 de dezembro de 2007 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2007

  Retifica o Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT, de 30 de novembro de 2007, que limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007.
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  Ato

  Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT, de 27 de maio de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2010

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2010.