Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003
Divulga os valores contingenciados, referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário, após contingenciamento adicional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23560Notas
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Portaria Conjunta n. 3, de 6 de outubro de 2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 92-93, 9 out. 2003.Assunto
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Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007. -
Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
