Resolução
Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012
Resolução
Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012
Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25017Faz referência a
Pedido de Providências n. 0000830-73.2012.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 119, p. 40-41, 9 jul. 2012.Assunto
Veja também
-
Os mecanismos de proteção ao trabalhador no processo falimentar com o escopo de assegurar o recebimento dos valores devidos em virtude do pacto laboral mantido com a empresa falida
Silva, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da | jun. 2019A Lei Recuperação de Empresas e Falências trouxe uma série de medidas que têm como objetivo principal a inovação de procedimentos para garantir a continuidade de empresas viáveis no mercado, bem como definir procedimentos para satisfazer, em maior número, os débitos da empresa insolvente. Especial preocupação é observada ... -
Manual de transição da presidência do Tribunal Superior do Trabalho: biênio 2014-2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2015Fornece à próxima Administração do Tribunal Superior do Trabalho dados compilados e conteúdo sistematizado das ações, procedimentos de trabalho e projetos realizados pelas Unidades diretamente vinculadas à Presidência, com a finalidade precípua de colaborar com o processo de transição. -
Informativo TST: n. 269 (13 a 24 mar. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2023 -
Informativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2019 -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
Capucho, Fábio Jun | fev. 2008A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Informativo TST: n. 258 (1º a 12 ago. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022 -
Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2021 -
Atribuições do oficial de Justiça do trabalho à luz da nova sistemática processual
Santos, Dino David Correia | jan. 2017Trata das atribuições clássicas do oficial de justiça do trabalho em face do Processo Judicial Eletrônico e do CPC/2015. Analisa a eficiência do manejo de ferramentas tecnológicas e do uso de práticas de mediação por esse servidor. Comenta alguns dispositivos do Provimento Conjunto de n. 10/2015 do TRT da 5ª Região. ... -
Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 fev. 2017Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2016Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.