• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Os mecanismos de proteção ao trabalhador no processo falimentar com o escopo de assegurar o recebimento dos valores devidos em virtude do pacto laboral mantido com a empresa falida

    Silva, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da | jun. 2019
    Thumbnail

    PDF (2Mb)

    RVBI
    001160410
    Coleção
    • Artigos9566

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Os mecanismos de proteção ao trabalhador no processo falimentar com o escopo de assegurar o recebimento dos valores devidos em virtude do pacto laboral mantido com a empresa falida

    Silva, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da | jun. 2019
    PDF (2Mb)

    A Lei Recuperação de Empresas e Falências trouxe uma série de medidas que têm como objetivo principal a inovação de procedimentos para garantir a continuidade de empresas viáveis no mercado, bem como definir procedimentos para satisfazer, em maior número, os débitos da empresa insolvente. Especial preocupação é observada pelo legislador quando do trato dos créditos trabalhistas, sobretudo por sua natureza alimentar, bem com em virtude da posição do empregado frente ao organismo empresarial, em clara vulnerabilidade daquele dentro da relação empregatícia. Assim, além do privilégio concedido na precedência do pagamento dos valores decorrentes das relações laborais, nota-se a possibilidade de reservar, antes mesmo do trânsito em julgado na sentença de reconhecimento do direito do (a) trabalhador (a) na seara trabalhista, valores dentro do feito falimentar com vistas a garantir a execução do crédito.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169295
    Itens relacionados
    Brasil. Lei de falências (2005)
    Notas de conteúdo
    Contextualização dos(as) trabalhadores(as) dentro do processo falimentar e a importância da observância dos princípios -- Não incidência da vis atractiva em matéria laboral e algumas especificidades do crédito trabalhista no processo falimentar -- Da prioridade de recebimento dos créditos laborais no processo falimentar e vantagens concedidas ao trabalhador -- A retenção de valores de créditos trabalhistas no processo falimentar como forma de garantir o recebimento das verbas de natureza alimentar
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)
    Fonte
    SILVA, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da. Os mecanismos de proteção ao trabalhador no processo falimentar com o escopo de assegurar o recebimento dos valores devidos em virtude do pacto laboral mantido com a empresa falida. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 54-66, jun. 2019.
    Assunto
    Crédito trabalhista, Brasil ; Falência, Brasil ; Processo falimentar, Brasil
    RVBI
    001160410
    Coleção
    • Artigos9566

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico 

      Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005
      [por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Recuperação de empresas e sucessão trabalhista 

      Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | set. 2012
      Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ações afirmativas no direito do trabalho 

      Fioravante, Tamira Maira; Massoni, Túlio de Oliveira | abr. 2005
      As relações de trabalho, atualmente, passam por processos de mudança de paradigma quanto ao seu objeto de estudo e proteção. Muito embora o Direito do Trabalho preserve seu objetivo clássico de proteção aos direitos mínimos do trabalhador, tais como sua vida e integridade física, percebe-se um novo alcance desse olhar ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Controvérsias sobre a reabilitação profissional 

      Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012
      A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Inconstitucionalidades da Lei de recuperação de empresas e da Lei complementar n. 118, de 2005 

      Giuliani, Ivani Martins Ferreira | maio 2006
      A Lei n. 11.101/05, denominada "Lei de Recuperação de Empresas", que foi muito festejada pelo setor empresarial, encontra-se maculada de flagrantes inconstitucionalidades, como exporei adiante. Inegável que a lei em análise trouxe enormes avanços em relação à legislação anterior, especialmente no que se refere ao ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Seguro garantia judicial e execução trabalhista 

      Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015
      A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Fraude contra credores e fraude à execução na seara trabalhista: aspectos controvertidos à luz do caso concreto 

      Milioni, Pedro de Souza Gomes | ago. 2015
      O cotidiano forense é o terreno fértil para o surgimento de intrigantes questões jurídicas. É o lugar, o verdadeiro campo de batalha onde a teoria é lançada a toda prova, tal qual um experimento científico laboratorial sendo colocado em prática. Ocorre que nem sempre a legalidade, a teoria e a prática tendem a caminhar ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho 

      Lopes, Mônica Sette; Santos, Marina França | abr. 2013
      [por] Analisa a reiterada ocorrência de uma específica prática fraudulenta, apurada em volume considerável de ações rescisórias, que se dá por meio da utilização artificiosa do processo trabalhista por empresas e/ou seus sócios com o fim de subtrair às execuções judiciais bens que deveriam satisfazer suas dívidas. A ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 61047 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.