No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução
Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012
Collections
Resolução
Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012
Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25017Refers to
Pedido de Providências n. 0000830-73.2012.2.00.0000
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 119, p. 40-41, 9 jul. 2012.Subject
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Instrução Normativa n. 34 [editada pela Resolução n. 164, de 16 de novembro de 2009]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009Dispõe sobre a guia a ser utilizada, na Justiça do Trabalho, para o recolhimento do depósito prévio destinado à propositura de ação anulatória de débito fiscal resultante de penalidade administrativa imposta por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. -
Ato n. 186/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006Resolve que o Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos, unidade administrativa subordinada à Secretaria de Distribuição, disponibilizará os processos sob sua responsabilidade, para exame em suas dependências, aos servidores lotados nos gabinetes dos respectivos Relatores, mediante prévio agendamento. -
O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho
Toledo Filho, Manoel Carlos | ago. 2006Defende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que ... -
Ato Conjunto n. 4, de 17 de março de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 mar. 2010Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 fev. 2011Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 6, de 6 de março de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2012Altera o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 1993Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). -
Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório. -
Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento. -
Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2009Constitui comissão temporária destinada a apresentar estudo sobre a regulamentação da guia para depósito prévio em ações de anulação de débitos resultante de autuações administrativas.