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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jul. 2012
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    PDF (78Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Resolução

    Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jul. 2012
    PDF (78Kb)

    Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25017
    Refers to
    Pedido de Providências n. 0000830-73.2012.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 153, de 6 de julho de 2012. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 119, p. 40-41, 9 jul. 2012.
    Subject
    Custeio ; Brasil. Ministério Público ; Justiça gratuita ; Beneficiário ; Fazenda pública ; Orçamento ; Processo judicial ; Diligência ; Recebimento ; Procedimento ; Despesa ; Oficial de justiça
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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      Livro

      Manual de transição da presidência do Tribunal Superior do Trabalho: biênio 2014-2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2015
      Fornece à próxima Administração do Tribunal Superior do Trabalho dados compilados e conteúdo sistematizado das ações, procedimentos de trabalho e projetos realizados pelas Unidades diretamente vinculadas à Presidência, com a finalidade precípua de colaborar com o processo de transição.
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      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 269 (13 a 24 mar. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2023
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      Jurisprudência

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2019
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      Artigo de periódico

      É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho 

      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
      A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...
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      Artigo de periódico

      A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos 

      Medeiros, Benizete Ramos de | fev. 2011
      A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ...
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
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      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 258 (1º a 12 ago. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022
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      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2021
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      Artigo de periódico

      Atribuições do oficial de Justiça do trabalho à luz da nova sistemática processual 

      Santos, Dino David Correia | jan. 2017
      Trata das atribuições clássicas do oficial de justiça do trabalho em face do Processo Judicial Eletrônico e do CPC/2015. Analisa a eficiência do manejo de ferramentas tecnológicas e do uso de práticas de mediação por esse servidor. Comenta alguns dispositivos do Provimento Conjunto de n. 10/2015 do TRT da 5ª Região. ...

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