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Ato

Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD)pt_BR
dc.date.accessioned2012-07-09T21:49:53Z
dc.date.available2012-07-09T21:49:53Z
dc.date.created2012-06-28
dc.date.issued2012-06-29
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1010, p. 2-3, 29 jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/24957
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27316pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInterposiçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectPetiçãopt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)pt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.titleAto n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 46, de 18 de dezembro de 2007pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number440
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3199pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201200440

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