Artigo de periódico
A realidade procedimental do INSS e seus impactos políticos
Artigo de periódico
A realidade procedimental do INSS e seus impactos políticos
[por] Estuda a realidade procedimental previdenciária, no que se concerne à adequação dos exames médicos periciais realizados no bojo de processos administrativos e judiciais, pormenorizando as peculiaridades e efeitos sociais da atuação estatal, posto que, atualmente, se vislumbra manifesta insatisfação popular em relação à prestação do serviço securitário, coexistindo ainda uma massiva alavancagem judicial de pleitos concessórios e, consequentemente, uma crescente intervenção judiciária no funcionamento da autarquia federal. De suma importância é a elaboração de políticas públicas eficazes, por meio da identificação de elementos nocivos à efetivação de garantias, formulando um exame da dicotomia quase destoante entre a tutela almejada e o caminho estabelecido pela legislação, sobretudo os impactos dela decorrente. [eng] This article is presented with the specific objective of studying the reality of preventive procedural procedures, and not about the adequacy of two expert medical examinations carried out within the scope of administrative and judicial processes, detailing the peculiarities and social effects of State Law. Since, currently, there is a clear popular dissatisfaction with the provision of security services, coexisting with a massive judicial leverage of concessionary actions, and consequently a growing judicial intervention in the functioning of federal authorities. Of extreme importance is the development of effective public policies, through the identification of elements that are harmful to the effectiveness of guarantees, formulating an examination of the dichotomy between the protection of the shell and the path established by legislation, especially the impacts of currents.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/248505Auteurs
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Seguridade social no Brasil -- Fundamentos do exame médico pericial na Seguridade social -- Política jurisdicional interventiva -- Efeitos da realidade gerencial dos benefícios do INSS -- Métodos alternativos de solução de conflitosSource
COSTA, Mariana Rezende Maranhão da; CURADO, Luciano Siqueira de Sá; SIMAAN, Laura Vitória de Faria. A realidade procedimental do INSS e seus impactos políticos = The procedural reality of the INSS and its political impacts. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 181-202, jan./fev. 2025.Ces articles peuvent également être intéressé par
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