Artigo de periódico
Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a Lei da igualdade salarial e a LGPD
Artigo de periódico
Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a Lei da igualdade salarial e a LGPD
[por] Trata sobre o mercado de trabalho feminino e a sua relação com a Lei 14611/2023, conhecida como Lei da igualdade salarial, a LGPD e o EU AI Act, que é um instrumento regulamentador do uso de inteligência artificial em processos de gestão de trabalhadores na União Europeia, tão importante no mundo digital que o Brasil pretende regulá-lo. A metodologia usada é a análise bibliográfica. [eng] The article deals with the female labor market and its relationship with Law No. 14,611/2023, known as the Equal Pay Law, the LGPD and the EU AI ACT, which is a regulatory instrument for the use of artificial intelligence in worker management processes in the European Union, so important in the digital world, that Brazil intends to regulate it. The methodology used is bibliographic analysis.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/246717Itens relacionados
Notas de conteúdo
A Lei de igualdade salarial -- A LGPD e o mercado de trabalho femininoFonte
BARZOTTO, Luciane Cardoso; RODRIGUES, Adroaldo Junior Vidal; GRAMINHO, Vivian Maria Caxambu. Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a Lei da igualdade salarial e a LGPD = Challenges and opportunities in the women’s labor market: the equal pay law and the LGPD. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 247-261, nov./dez. 2024.Veja também
-
O mercado de trabalho feminino e o mundo digital: a Lei de igualdade salarial, a LGPD e o AI Act
Barzotto, Luciane Cardoso; Rodrigues, Adroaldo Jr. Vidal; Graminho, Vivian Maria Caxambu | dez. 2024[por] Trata sobre o mercado de trabalho feminino e a sua relação com a Lei n. 14611/2023, conhecida como a Lei da igualdade salarial, a LGPD e o EU AI ACT, que é um instrumento regulamentador do uso de inteligência artificial em processos de gestão de trabalhadores na União Europeia, tão importante no mundo digital, que ... -
Direito da antidiscriminação e sua aplicação no instituto da equiparação salarial no âmbito do trabalho feminino
Goldschmidt, Rodrigo; Ferreira, Viviane da Silva | out. 2024[por] Os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição federal de 1988 foi um grande marco nessa evolução. Porém, mesmo com a positivação das regras de equiparação salarial, fazem-se necessárias medidas mais rígidas e eficazes para quem descumprir as normas legais. Nesse viés, recentemente a Lei ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
Lima, Francisco Gérson Marques de; Hissa Filho, Hélio Barbosa | dez. 2023[por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº ... -
Curso lei geral de proteção de dados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Lugar de mulher: a inserção da mulher no mercado de trabalho regular
Silva, Maria Fernanda Muniz da; Ferreira Neto, Arthur Leopoldino; Correa, Rui César Publio Borges | ago. 2022[por] Problematiza a construção da jornada da mão de obra feminina no mercado de trabalho, desde os primórdios quando a mulher iniciou a sua trajetória quando foi submetida a discriminações seja por questões sociais, culturais e fisiológicas. Analisa-se, as leis criadas com a finalidade de proteger e incentivar a contratação ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
Rodrigues, Elizângela Martins Souza | dez. 2016[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
As provas digitais como instrumento para combater a discriminação salarial feminina
Moraes, Camila Miranda de; Hissa Filho, Hélio Barbosa; Alencar, Naira Pinheiro Rabelo de | dez. 2023A isonomia salarial entre homens e mulheres é direito assegurado na Constituição federal, compromisso reforçado com a edição da Lei n. 14611/2023. Entretanto, é preciso que existam meios processuais que assegurem o cumprimento da norma. Nesse contexto, o trabalho tem por objetivo geral analisar como as provas digitais ... -
A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015
Araujo, Kassia Zinato Santos Machado | dez. 2023[por] Avanços tecnológicos e desenvolvimento digital podem ser excelentes aliados da justiça trabalhista para fins de comprovação de fatos em busca da verdade real. Contudo, é importante considerar razoabilidade e ponderação quando o assunto for o deferimento de pedidos acerca de provas digitais, especialmente quando ... -
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2021[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ...