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Artigo de periódico

A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego

dc.contributor.authorSuñé, Renata Sampaio
dc.date.accessioned2025-02-28T14:34:30Z
dc.date.available2025-02-28T14:34:30Z
dc.date.issued2024-12
dc.identifier.citationSUÑÉ, Renata Sampaio. A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego = The possibility of the hypersufficient employee, through a private instrument, to grant general discharge of the employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 115-132, nov./dez. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/246695
dc.description.abstract[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de vulnerabilidade. O estudo destaca a dependência desse empregado em relação ao empregador, contrariando o princípio da isonomia. Analisa as matérias que podem ser estipuladas pelo ente sindical e pelo empregado hipersuficiente, além da posição do Supremo Tribunal Federal. Conclui que individualmente o empregado não pode dar quitação ao vínculo empregatício sem participação sindical, preservando o caráter coletivo da negociação. O método dedutivo, a revisão literária, a interpretação normativa e a análise jurisprudencial foram utilizados na pesquisa.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work examines the free stipulation of matters by hypersufficient employees in relation to the legislation, highlighting its prevalence, even when it implies the reduction of rights. It addresses the concept of the hypersufficient employee introduced by Law 13,467/2017, highlighting the conceptual fragility of assuming their lack of vulnerability. The study highlights the dependence of this employee on the employer, contradicting the principle of equality. It analyzes the matters that can be stipulated by the labor union and the hypersufficient employee, in addition to the position of the Federal Supreme Court. It concludes that individually the employee cannot settle the employment relationship without labor union participation, preserving the collective nature of the negotiation. The deductive method, literary review, normative interpretation and jurisprudential analysis were used in the research.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa figura do empregado hipersuficiente -- Das possibilidades de estipulação pelo empregado hipersuficiente -- Do efeito do art. 611-B sobre o poder de disposição dos empregadospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 238 (nov./dez. 2024)pt_BR
dc.subjectEmpregado hipersuficiente, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.titleA possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de empregopt_BR
dc.title.alternativeThe possibility of the hypersufficient employee, through a private instrument, to grant general discharge of the employment relationshippt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 611-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001435236
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/242495pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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