Artigo de periódico
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
Artigo de periódico
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de vulnerabilidade. O estudo destaca a dependência desse empregado em relação ao empregador, contrariando o princípio da isonomia. Analisa as matérias que podem ser estipuladas pelo ente sindical e pelo empregado hipersuficiente, além da posição do Supremo Tribunal Federal. Conclui que individualmente o empregado não pode dar quitação ao vínculo empregatício sem participação sindical, preservando o caráter coletivo da negociação. O método dedutivo, a revisão literária, a interpretação normativa e a análise jurisprudencial foram utilizados na pesquisa. [eng] This work examines the free stipulation of matters by hypersufficient employees in relation to the legislation, highlighting its prevalence, even when it implies the reduction of rights. It addresses the concept of the hypersufficient employee introduced by Law 13,467/2017, highlighting the conceptual fragility of assuming their lack of vulnerability. The study highlights the dependence of this employee on the employer, contradicting the principle of equality. It analyzes the matters that can be stipulated by the labor union and the hypersufficient employee, in addition to the position of the Federal Supreme Court. It concludes that individually the employee cannot settle the employment relationship without labor union participation, preserving the collective nature of the negotiation. The deductive method, literary review, normative interpretation and jurisprudential analysis were used in the research.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/246695Notas de contenido
Da figura do empregado hipersuficiente -- Das possibilidades de estipulação pelo empregado hipersuficiente -- Do efeito do art. 611-B sobre o poder de disposição dos empregadosIn
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Referencia bibliográfica
SUÑÉ, Renata Sampaio. A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego = The possibility of the hypersufficient employee, through a private instrument, to grant general discharge of the employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 115-132, nov./dez. 2024.Ítems relacionados
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