Artigo de periódico
Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI
| dc.contributor.author | Cavalcanti, Mirella Correia e Sá | |
| dc.contributor.author | Colares, Virgínia | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Sergio Torres | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-23T21:46:21Z | |
| dc.date.available | 2024-09-23T21:46:21Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Mirella Correia e Sá; COLARES, Virgínia; TEIXEIRA, Sergio Torres. Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI = Right to work: a hermeneutic analysis of the decision on Appeal in Writ of Mandamus 60,776/PI. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 55-66, maio/jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238895 | |
| dc.description.abstract | [por] De caráter ensaístico, identifica a hermenêutica adotada na decisão judicial monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, sobre o caso de reservas de vagas a pessoas com deficiência em concurso público. Desenvolve-se durante a disciplina de hermenêutica do doutorado do Programa de pós-graduação em direito (PPGD) da Universidade Católica de Pernambuco, ministrada por Virginia Colares. A pergunta que norteia o estudo é: "como é o entendimento do judiciário sobre a pessoa com deficiência?". A hipótese considerada é a de que o Estado e os juristas, quando fazem uso das leis para garantir os direitos das pessoas com deficiência, precisam ter uma perspectiva interdisciplinar, dialogando entre o direito e outras ciências sociais, para a interpretação de decisões e tratamentos equânimes para pessoas diversas. Como resultado da análise, sobre o caso do recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, constata- se o judiciário foi tardio na garantia do direito ao requerente por meio da decisão monocrática do STJ. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article has an essayistic nature and aims at identifying the hermeneutics adopted in the monocratic judicial decision of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) in the appeal in the writ of mandamus no. 60,776/PI, on the case of allocation of vacancies for people with disabilities in public tender. This study was conducted during the discipline of Hermeneutics as part of the doctorate of the Postgraduate Program in Law at the Catholic University of Pernambuco, taught by Virginia Colares. The question that guides the study is: "how does the judiciary understand people with disabilities?" The hypothesis considered on this paper is that when the State and jurists use laws to guarantee the rights of people with disabilities, they need to have an interdisciplinary perspective, dialoguing between Law and other Social Sciences, to interpret decisions and equitable treatments for everyone. As a result of the analysis, in the case of the appeal in writ of mandamus no. 60,776/PI, it was found that the judiciary was late in guaranteeing the right to the applicant through the monocratic decision of the STJ. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 235 (maio/jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI | pt_BR |
| dc.title.alternative | Right to work: a hermeneutic analysis of the decision on Appeal in Writ of Mandamus 60,776/PI | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1266072 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238834 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9426
Veja também
-
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho
[por] Examina como o direito ao trabalho pode conter a discriminação na contratação de pessoas com deficiência mental e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas visando à inserção das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. A partir do método hipotético-dedutivo, apresenta-se a evolução conceitual ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ...
