Artigo de periódico
Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI
| dc.contributor.author | Cavalcanti, Mirella Correia e Sá | |
| dc.contributor.author | Colares, Virgínia | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Sergio Torres | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-23T21:46:21Z | |
| dc.date.available | 2024-09-23T21:46:21Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Mirella Correia e Sá; COLARES, Virgínia; TEIXEIRA, Sergio Torres. Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI = Right to work: a hermeneutic analysis of the decision on Appeal in Writ of Mandamus 60,776/PI. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 55-66, maio/jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238895 | |
| dc.description.abstract | [por] De caráter ensaístico, identifica a hermenêutica adotada na decisão judicial monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, sobre o caso de reservas de vagas a pessoas com deficiência em concurso público. Desenvolve-se durante a disciplina de hermenêutica do doutorado do Programa de pós-graduação em direito (PPGD) da Universidade Católica de Pernambuco, ministrada por Virginia Colares. A pergunta que norteia o estudo é: "como é o entendimento do judiciário sobre a pessoa com deficiência?". A hipótese considerada é a de que o Estado e os juristas, quando fazem uso das leis para garantir os direitos das pessoas com deficiência, precisam ter uma perspectiva interdisciplinar, dialogando entre o direito e outras ciências sociais, para a interpretação de decisões e tratamentos equânimes para pessoas diversas. Como resultado da análise, sobre o caso do recurso em Mandado de segurança 60.776/PI, constata- se o judiciário foi tardio na garantia do direito ao requerente por meio da decisão monocrática do STJ. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article has an essayistic nature and aims at identifying the hermeneutics adopted in the monocratic judicial decision of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) in the appeal in the writ of mandamus no. 60,776/PI, on the case of allocation of vacancies for people with disabilities in public tender. This study was conducted during the discipline of Hermeneutics as part of the doctorate of the Postgraduate Program in Law at the Catholic University of Pernambuco, taught by Virginia Colares. The question that guides the study is: "how does the judiciary understand people with disabilities?" The hypothesis considered on this paper is that when the State and jurists use laws to guarantee the rights of people with disabilities, they need to have an interdisciplinary perspective, dialoguing between Law and other Social Sciences, to interpret decisions and equitable treatments for everyone. As a result of the analysis, in the case of the appeal in writ of mandamus no. 60,776/PI, it was found that the judiciary was late in guaranteeing the right to the applicant through the monocratic decision of the STJ. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 235 (maio/jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em Mandado de segurança 60.776/PI | pt_BR |
| dc.title.alternative | Right to work: a hermeneutic analysis of the decision on Appeal in Writ of Mandamus 60,776/PI | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1266072 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/238834 | pt_BR |
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