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    Artigo de periódico

    Do mandado de segurança em reclamação trabalhista

    Marrey Neto, José Adriano et al. | set. 2011
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    PDF (570Kb)

    RVBI
    000951158
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    Artigo de periódico

    Do mandado de segurança em reclamação trabalhista

    Marrey Neto, José Adriano et al. | set. 2011
    PDF (570Kb)

    [por] Conclui que a denegação do cabimento do Mandado de Segurança, baseada na tese do recurso de efeitos diferidos da OJ 92 da SDI-2 do TST viola a Súmula do STF, a Lei do Mandado de Segurança e a vigente Constituição Federal.
     
    [eng] The TST, SDI-2, number 92 thesis of the deferred effects appeal, by which application the Writ of Mandamus is systematically denied, based in an inexistent interlocutory appeal, violates the orientation of the Brazilian Supreme Court, the Law of the Writ of Mandamus and the Federal Constitution.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103639
    Autoria
    Marrey Neto, José Adriano
    Marrey, José Guilherme Di Rienzo
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009
    Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 267
    Notas de conteúdo
    Decisões interlocutórias e o gravame que podem causar às partes -- Do mandado de segurança: breve análise de sua pertinência e cabimento -- A tese do "recurso diferido" e a OJ 92 da SDI-II do TST -- Contrariedade à Súmula 267 do STF, à Lei do Mandado de Segurança e ao art. 5º, LXIX, da CF/1988
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)
    Faz referência a
    Incisos LIV e LIX do art. 5º e § 4º do inciso IV do art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Fonte
    MARREY NETO, José Adriano; MARREY, José Guilherme Di Rienzo. Do mandado de segurança em reclamação trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 189-202, jul./set. 2011.
    Assunto
    Mandado de segurança, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Mandado de segurança, legislação, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência, crítica
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