Do mandado de segurança em reclamação trabalhista

Marrey Neto, José Adriano; Marrey, José Guilherme Di Rienzo

Artigo de periódico

Marrey Neto, José Adriano et al. | set. 2011

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Marrey Neto, José Adriano et al. | set. 2011

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[por] Conclui que a denegação do cabimento do Mandado de Segurança, baseada na tese do recurso de efeitos diferidos da OJ 92 da SDI-2 do TST viola a Súmula do STF, a Lei do Mandado de Segurança e a vigente Constituição Federal.

[eng] The TST, SDI-2, number 92 thesis of the deferred effects appeal, by which application the Writ of Mandamus is systematically denied, based in an inexistent interlocutory appeal, violates the orientation of the Brazilian Supreme Court, the Law of the Writ of Mandamus and the Federal Constitution.

Notas de conteúdo

Decisões interlocutórias e o gravame que podem causar às partes -- Do mandado de segurança: breve análise de sua pertinência e cabimento -- A tese do "recurso diferido" e a OJ 92 da SDI-II do TST -- Contrariedade à Súmula 267 do STF, à Lei do Mandado de Segurança e ao art. 5º, LXIX, da CF/1988

In

Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)

Faz referência a

Incisos LIV e LIX do art. 5º e § 4º do inciso IV do art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

Fonte

MARREY NETO, José Adriano; MARREY, José Guilherme Di Rienzo. Do mandado de segurança em reclamação trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 189-202, jul./set. 2011.

Assunto

Mandado de segurança, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Mandado de segurança, legislação, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência, crítica

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