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Artigo de periódico

Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho

dc.contributor.authorBenatto, Pedro Henrique Abreu
dc.date.accessioned2024-09-23T21:41:47Z
dc.date.available2024-09-23T21:41:47Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationBENATTO, Pedro Henrique Abreu. Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho = Electronic sports and labor law: a new kind of work model. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 33-53, maio/jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/238878
dc.description.abstract[por] Aborda o início, a história e o desenvolvimento da prática e do mercado do E-Sports, ao longo dos anos, até atingir o patamar atual, as suas modalidades de competições, os seus aspectos do cenário profissional e econômico, destacando os montantes financeiros envolvidos, a fim de esclarecer a oportunidade, a importância, a pertinência e a necessidade de estudo específico, mas se aprofundando no seu aspecto jurídico, no enquadramento legislativo e, especialmente, no que tange aos direitos trabalhistas dos agentes envolvidos nesse ecossistema. Com este estudo, busca-se analisar, compreender e eventualmente constatar se a falta de legislação própria ao E-Sports pode acarretar o fenômeno histórico e cultural da precarização das relações de trabalho, principalmente na figura do atleta profissional de E-Sports com o seu empregador, que, nesse caso, se qualifica na condição de time/ equipe/entidade desportiva. Por ser um mercado ainda em desenvolvimento, a pesquisa pelo método bibliográfico em artigos científicos, livros, revistas especializadas em esportes e esportes eletrônicos, jurisprudência e legislação, se deu no limite da sua disponibilidade, tendo sido utilizada, em complemento, a pesquisa experimental, recortando as precarizações das relações de trabalho ao longo da história e subsumindo com os fenômenos que se constatam em torno do E-Sports atualmente. Diante disso, constatou-se que, de fato, em decorrência da ausência de legislação regulatória específica sobre o ecossistema do E-Sports, a precarização das relações obreiras acompanhou e se moldou à sua estrutura digital, colocando-se um desafio para os legisladores e acadêmicos: como legislar e, por conseguinte, regulamentar de forma inteligente e flexível a ponto de proteger direitos trabalhistas basilares, em um universo que conta com a intervenção de terceiros na regulamentação? E, por sua natureza, há intrínseca necessidade de ter o poder de se autorregulamentar?pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article approached the beginning, history and development of the practice and market of E-Sports over the years until reaching the current level, its competition modalities, its aspects of the professional and economic scenario, highlighting the amounts involved in order to clarify the opportunity, importance, pertinence and need for a specific study, but deepening its legal aspect, legislative framework and, especially, with regard to the labor rights of the agents involved in this ecosystem. With this study, we seek to analyze, understand and eventually verify whether the lack of legislation specific to E-Sports can lead to the historical and cultural phenomenon of precarious work relations, mainly in the figure of the professional E-Sports athlete with his employer, which in this case qualify as a team/sports team/entity. As it is a market still in development, the research by the bibliographic method in scientific articles, books, magazines specialized in sports and electronic sports, jurisprudence and legislation, took place at the limit of its availability, having been used, in addition, experimental research, specifically addressing the precariousness of work relations throughout history and subsuming with the phenomena that are found around E-Sports today. In view of this, it was found that, in fact, due to the absence of specific regulatory legislation on the E-Sports ecosystem, the precariousness of labor relations accompanied and molded itself to its digital structure, but bringing a challenge for legislators and academics: how to legislate and, therefore, regulate in an intelligent and flexible way to the point of protecting basic labor rights, in a universe that relies on the intervention of third parties in regulation and, by its nature, there is an intrinsic need to have the power to self-regulate?pt_BR
dc.description.tableofcontentsE-Sports: conceito, história e início: Modalidades de E-Sports. Cenários profissional e econômico do E-Sports. Premiações em campeonatos -- E-Sports: um estudo dentro do direito: Legislação brasileira aplicável ao E-Sports. E-Sports como esporte tradicional -- Agentes do E-Sports e relações contratuais: Desenvolvedoras, atletas, equipes, patrocinadores e streamers -- Aspectos trabalhistas dentro do E-Sports: Contrato de trabalho dos atletas de E-Sports. Nova era de precarização do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 235 (maio/jun. 2024)pt_BR
dc.subjectJogo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato profissional desportivo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleEsportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeElectronic sports and labor law: a new kind of work modelpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1266074
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/238834pt_BR

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2024_benatto_pedro_esportes_el ...
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