Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas / Gustavo Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreira

Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD / Daniel Barile da Silveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Vitória Cássia Mozaner

Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa / Ricardo Marcondes Martins

A invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos / Rita Tourinho

Parcerias administrativas transnacionais com as startups para desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia / Horácio Augusto Mendes de Sousa

Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º do art. 37 da Constituição / Alexandre Carneiro da Cunha Filho

Nova Lei de improbidade administrativa / Regis Fernandes de Oliveira

Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária / Leonardo Bellini de Castro

O âmbito de aplicação das leis de Rolland / Julie Arroyo

Clausole generali e diritto amministrativo / Marcello Clarich

Diseñando gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivas / Augusto Hernández Vidal

El principio de precaución y Red Natura 2000 / Jennifer Sánchez González

Entrevista com Wallace Paiva Martins Junior / Wallace Paiva Martins Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

Administração ordenadora / Carlos Ari Sundfeld